Demissão
Date 2008/7/18 9:41:43 | Topic: Artigos de Interesse
| Demissão Voluntária:
O empregado deve obedecer as regras estipuladas no contrato de trabalho em relação à demissão voluntária (jishoku). Caso o contrato de trabalho não determine o período, o contrato é dissolvido duas semanas após o pedido demissão. Entretanto, se pedir repentinamente a demissão, o empregador poderá ter dificuldades em repassar o seu trabalho para outros funcionários. O ideal seria comunicar ao empregador sobre quando poderá deixar a empresa.
Por seu lado, o empregador está proibido de estipular o valor da indenização ou determinar multas quando o empregado descumprir o contrato de trabalho, como pedir demissão antes do vencimento do contrato.
Demissão pelo Empregador:
Quando for demitir um funcionário, o empregador deve avisá-lo com 30 dias de antecedência no mínimo. Caso contrário, deve pagar o valor médio do salário dos dias que faltaram para complementar 30 dias (compensação de aviso prévio). No entanto, se o empregador estiver impossibilitado de continuar as atividades da empresa por motivos de calamidades naturais ou outros, ou se o empregado apresentar motivos suficientes para demissão por justa causa (kaiko), não será necessariamente aplicada esta lei. Neste caso é necessária a autorização de exclusão de aviso prévio do Superintendente de Inspetoria de Normas Trabalhistas.
Se o empregado sofrer acidente ou adoecer devido ao seu trabalho, durante o período de descanso para tratamento, ou trinta dias após o seu retorno ao trabalho, o empregador está proibido de demiti-lo.
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